POLÍTICA

PRIVACIDADE DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

 
 

ÍNDICE

  • 1. OBJETIVO - 3
  • 2. COMPROMISSO - 3
  • 3. ABRANGÊNCIA - 3
  • 4. DIRETRIZES - 4
  • 5. REVISÕES - 5
 

1. OBJETIVO

Apresentar para os ambientes interno e externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do judiciário, acionistas e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pela CHIENI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ou simplesmente VILLA BLUE TREE como trataremos neste documento, para a Proteção de Dados e Informações Pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.

2. COMPROMISSO

O VILLA BLUE TREE declara e assume o compromisso de:

2.1. Zelar pela privacidade e proteção quando do tratamento de dados pessoais dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros, em função do desempenho das suas atividades;

2.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento da legislação, dos normativos e das boas práticas para a preservação da privacidade do Titular de Dados Pessoais, mediante a implementação de controles de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

2.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual o VILLA BLUE TREE trata os dados pessoais;

2.4. Adotar medidas de minimização de riscos para incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

3. ABRANGÊNCIA

3.1. Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade do VILLA BLUE TREE.

3.2. Estão sob a responsabilidade do VILLA BLUE TREE , os dados pessoais:

a) Coletados pelo VILLA BLUE TREE, por prestadores de produtos ou serviços contratados pelo VILLA BLUE TREE ou por parceiros e compartilhados com o VILLA BLUE TREE.

b) Tratados pelo VILLA BLUE TREE ou por prestadores de produtos ou serviços contratados pelo VILLA BLUE TREE;

3.3. Controles exigidos para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, como, mas não se limitando: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Cívil da Internet e regulamentos setoriais.

4. DIRETRIZES

4.1 – Princípios desta Política

Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:

a. Finalidade. Realização do tratamento para propósitos legitimos, específicos e transparentes para o Titular.

b. Necessidade. Limitação do tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.

c. Direito dos Titulares. Os Titulares têm o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.

d. Segurança da Informação. O VILLA BLUE TREE possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.

e. Não discriminação. O VILLA BLUE TREE não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

f. Transparência. O VILLA BLUE TREE é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.

g. Retenção de dados. Os dados pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que O VILLA BLUE TREE atenda às regulamentações legais e garanta a sua proteção.

4.2. Respeito ao Titular de Dados Pessoais

O VILLA BLUE TREE respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente, para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.

4.3. Tratamento de Dados Pessoais

a. O VILLA BLUE TREE trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade especifica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.

b. O VILLA BLUE TREE compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública ou órgãos do judiciário, exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o Titular de Dados Pessoais, e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade.

c. Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular de Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer. Respeitando o segredo e inteligência de negócio do VILLA BLUE TREE.

d. Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.

e. Todo tratamento de dado pessoal realizado pelo VILLA BLUE TREE está amparado por pelo menos uma Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

f. O VILLA BLUE TREE possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo sobre proteção de dados pessoais.

g. O VILLA BLUE TREE implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais tratados sob responsabilidade do VILLA BLUE TREE.

4.4. Utilização de Cookies

O VILLA BLUE TREE utiliza Cookies em seu sítio na Internet apenas para aprimorar a navegação, a segurança da informação e a experiência do usuário. Os Cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que, por sua vez, são compartilhados com ferramentas sob a responsabilidade do VILLA BLUE TREE para a gestão de estatísticas de navegação e a proteção de dados.

O VILLA BLUE TREE não utiliza os Cookies para nenhum outro propósito diferente das diretrizes desta política e os mesmos ficam armazenados dentro do ambiente organizacional.

4.5. Comunicação do Titular de Dados Pessoais com o VILLA BLUE TREE

O Titular de Dado Pessoal pode entrar em contato com o VILLA BLUE TREE utilizando o contato disponibilizado no sítio do VILLA BLUE TREE na Internet (www.villabluetree.com.br), na página de Contatos e Fale Conosco. Neste caso, deve colocar no assunto: Dados Pessoais. Ou enviar email para encarregado@villabluetree.com.br

5. REVISÕES

Este regulamento será revisado anualmente ou sempre que houver alguma alteração que afete o mesmo.

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